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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:44
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
O juiz declarou o contrato rescindido, com a devolução aos compradores das quantias pagas, com exceção do sinal
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:34
Internacional é condenado a pagar parcelas trabalhistas a jogador Gavilán
Jogador receberá diferenças no pagamento do direito de arena, prêmio pela classificação à Libertadores da América de 2006 e reajustes salariais previstos em norma coletiva que não foram efetuados
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 10:52
JT responsabiliza agentes públicos a parcelas decorrentes de contratações irregulares
A contratação de servidor público após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra proibição expressa no artigo 37, II e parágrafo 2º.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 15:20
Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas
Sul América Capitalização S/A foi condenada a restituir o valor integral.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 17:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:10
Apelação Cível. Desconto indevido de parcelas não autorizadas pelo correntista
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais com requerimento de antecipação de tutela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2016 - 16:02
Comissão de Conciliação Prévia. Acordo. Quitação. Parcelas discriminadas
Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada "OI S.A.".
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 18:15
Desemprego não autoriza redução de parcelas contratuais do SFH
CEF alegou que a perda ou diminuição de renda não obriga o agente financeiro a observar o percentual de comprometimento sobre nova renda ou salário remanescente
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:00
Suspensa devolução de parcelas por servidores do PI
ASJEPI suspendeu os efeitos do acórdão do TCU que determinou que o TRE-PI promovesse junto a seus servidores a imediata devolução de verbas supostamente indevidas
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 12:10
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:01
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 15:53
Parcelas vencidas podem ser pagas antes do fim do processo
É possível a purgação da mora pelo devedor fiduciante, no valor correspondente às parcelas vencidas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:30
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 11:55
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 07:02
TST garante parcelas de indenização a ex-empregado da Vale
O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 462, de 14 de Maio de 2009
Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.